Súmula⊘ Cancelada / Revogada
OJ 115 — Orientações Jurisprudenciais — SDI-2 (TST): COMPETÊNCIA FUNCIONAL. CONFLITO NEGATIVO. TRT E VARA DO TRABALHO DE IDÊNTICA REGIÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO
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Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (DJ 22.08.2005). Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do – Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.
Fonte oficial: TST
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