Súmula
OJ 34 — Orientações Jurisprudenciais — SDI-2 (TST): AÇÃO RESCISÓRIA. PLANOS ECONÔMICOS
Texto da súmula Documento oficial
Se a decisão rescindenda é posterior à Súmula nº 315 do TST, inaplicável a Súmula nº 83 do TST.
Fonte oficial: TST
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