Súmula
Súmula 142 — STJ
Texto da súmula Documento oficial
(SÚMULA CANCELADA) Prescreve em vinte anos a ação para exigir a abstenção do uso de marca comercial. SÚMULA CANCELADA: A Segunda Seção, na sessão de 12/05/1999, ao julgar a AR 512/DF, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 142 do STJ (DJ 10/06/1999, p. 49).
Fonte oficial: STJ
Ainda não há decisões na nossa base que citem esta súmula. Conforme novos acórdãos forem publicados, aparecem aqui.
Pesquise jurisprudência sobre este tema
Veja acórdãos dos principais tribunais com resumo simples e tese.
Explorar jurisprudência →