SúmulaSúmulas do STJ

Súmula 174 — STJ

Texto da súmula Documento oficial

(SÚMULA CANCELADA) No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena. SÚMULA CANCELADA: A Terceira Seção, na sessão de 24/10/2002, ao julgar o REsp 213.054/SP, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 174 do STJ (DJ 11/11/2002, p. 148).

Fonte oficial: STJ

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