Súmula
Súmula 276 — STJ
Texto da súmula Documento oficial
(SÚMULA CANCELADA) As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS, irrelevante o regime tributário adotado. SÚMULA CANCELADA: A Primeira Seção, na sessão de 12/11/2008, ao julgar a AR 3.761/PR, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 276 do STJ (DJe 20/11/2008).
Fonte oficial: STJ
Ainda não há decisões na nossa base que citem esta súmula. Conforme novos acórdãos forem publicados, aparecem aqui.
Pesquise jurisprudência sobre este tema
Veja acórdãos dos principais tribunais com resumo simples e tese.
Explorar jurisprudência →