SúmulaSúmulas do STJ

Súmula 30 — STJ

Texto da súmula Documento oficial

A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis.

Fonte oficial: STJ

Ainda não há decisões na nossa base que citem esta súmula. Conforme novos acórdãos forem publicados, aparecem aqui.

Veja acórdãos dos principais tribunais com resumo simples e tese.