Súmula
Súmula 469 — STJ
Texto da súmula Documento oficial
(SÚMULA CANCELADA) Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde. SÚMULA CANCELADA: A Segunda Seção, na sessão de 11/04/2018, ao apreciar o Projeto de Súmula n. 937, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 469 do STJ (DJe 17/04/2018).
Fonte oficial: STJ
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