SúmulaSúmulas do STJ

Súmula 497 — STJ

Texto da súmula Documento oficial

(SÚMULA CANCELADA) Os créditos das autarquias federais preferem aos créditos da Fazenda estadual desde que coexistam penhoras sobre o mesmo bem. SÚMULA CANCELADA: A Primeira Seção, na sessão de 14/09/2022, ao apreciar o Projeto de Súmula n. 959, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 497 do STJ (DJe 19/09/2022).

Fonte oficial: STJ

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