SúmulaSúmulas do STJ

Súmula 91 — STJ

Texto da súmula Documento oficial

(SÚMULA CANCELADA) Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra a fauna. SÚMULA CANCELADA: A Terceira Seção, na sessão de 08/11/2000, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 91 do STJ (DJ 23/11/2000, p. 101).

Fonte oficial: STJ

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