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SúmulaSúmulas da TNU

Súmula 30 — TNU

Texto da súmula Documento oficial

Tratando-se de demanda previdenciária, o fato de o imóvel ser superior ao módulo rural não afasta, por si só, a qualificação de seu proprietário como segurado especial, desde que comprovada, nos autos, a sua exploração em regime de economia familiar.

Fonte oficial: TNU / CJF

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