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SúmulaSúmulas da TNU

Súmula 41 — TNU

Texto da súmula Documento oficial

A circunstância de um dos integrantes do núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, condição que deve ser analisada no caso concreto.

Fonte oficial: TNU / CJF

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