SúmulaSúmulas da TNU

Súmula 58 — TNU

Texto da súmula Documento oficial

Não é devido o reajuste na indenização de campo por força da alteração trazida pelo Decreto n. 5.554/2005.

Fonte oficial: TNU / CJF

Ainda não há decisões na nossa base que citem esta súmula. Conforme novos acórdãos forem publicados, aparecem aqui.

Veja acórdãos dos principais tribunais com resumo simples e tese.