SúmulaSúmulas da TNU

Súmula 71 — TNU

Texto da súmula Documento oficial

O mero contato do pedreiro com o cimento não caracteriza condição especial de trabalho para fins previdenciários.

Fonte oficial: TNU / CJF

Ainda não há decisões na nossa base que citem esta súmula. Conforme novos acórdãos forem publicados, aparecem aqui.

Veja acórdãos dos principais tribunais com resumo simples e tese.