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Direito Educacional

Bullying Escolar

📖 O que é Bullying Escolar? Significado e conceito

Prática sistemática de intimidação, agressão física ou psicológica no ambiente escolar, caracterizada por relação desigual de poder entre agressor e vítima, objeto de regulamentação específica e fundamento para responsabilização civil e administrativa das instituições

💡 Exemplos

  • Assédio sistemático entre estudantes
  • Intimidação continuada em ambiente educacional

📚 Base legal

  • Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Lei de Combate ao Bullying
Verbete: Bullying Escolar — área de Direito Educacional. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.