Acórdãos do relator DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
Decisões relatadas por DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
Processos sobre devolução de benefícios previdenciários recebidos de boa-fé são suspensos aguardando decisão
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu um processo que discute se o segurado precisa devolver valores de benefício previdenciário que recebeu de boa-fé, mas que foram pagos por engano do INSS. Essa suspensão ocorre porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está analisando o assunto em um caso que servirá de modelo para todos os outros (Tema 979). O Desembargador Federal Kassio Nunes Marques determinou que o processo aguarde a decisão final do STJ.
Aposentadoria Especial: TRF1 decide sobre tempo de serviço, ruído e correção monetária em ações contra o INSS
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) analisou um recurso do INSS sobre a concessão de aposentadoria especial. O INSS questionava o reconhecimento de tempo de trabalho em condições especiais devido a ruído, períodos muito antigos e a conversão de tempo especial em comum. A decisão também abordou como calcular a correção monetária e os juros em processos contra o INSS, seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).