Acórdãos do relator DESEMBARGADOR FEDERAL VLADIMIR SOUZA CARVALHO
Decisões relatadas por DESEMBARGADOR FEDERAL VLADIMIR SOUZA CARVALHO, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
TRF5 confirma direito à pensão por morte para cônjuge de segurada especial
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou uma decisão que garante a um homem o direito de receber pensão por morte de sua esposa. A esposa foi reconhecida como segurada especial, o que significa que ela trabalhava em atividades rurais. Com isso, o INSS terá que pagar o benefício e também as parcelas atrasadas desde o pedido inicial.
TRF5 garante análise de recurso administrativo do INSS em 10 dias após demora excessiva
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu que o INSS deve analisar um recurso administrativo de um segurado em até 10 dias. A decisão veio após o INSS demorar mais de 90 dias para dar uma resposta ao recurso, o que foi considerado uma demora excessiva. O tribunal entendeu que, nesses casos, a Justiça pode intervir para garantir que o processo seja concluído rapidamente.