Acórdãos do relator DESEMBARGADOR FEDERAL WALTER NUNES DA SILVA JUNIOR
Decisões relatadas por DESEMBARGADOR FEDERAL WALTER NUNES DA SILVA JUNIOR, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
TRF5 anula sentença e determina produção de prova testemunhal para salário-maternidade de segurada especial
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu que uma mulher que pediu salário-maternidade como segurada especial teve seu direito cerceado. A decisão inicial negou o benefício por falta de prova testemunhal, mesmo com documentos que indicavam sua atividade rural. O TRF5 entendeu que esses documentos eram um bom começo de prova e que a mulher deveria ter tido a chance de apresentar testemunhas, anulando a sentença para que a audiência seja realizada.
TRF5 confirma obrigação do INSS de implantar aposentadoria rural após decisão favorável da Junta de Recursos
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) rejeitou um recurso do INSS, confirmando que a autarquia deve implantar uma aposentadoria por idade rural. O INSS tentou alegar que não era responsável pelo caso e que o processo ainda não havia terminado, mas o Tribunal entendeu que a decisão administrativa já era final e que o benefício deveria ter sido concedido há tempos, configurando atraso por parte do INSS.