Acórdãos do relator GERMANA DE OLIVEIRA MORAES
Decisões relatadas por GERMANA DE OLIVEIRA MORAES, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
TRF5 concede aposentadoria por invalidez a segurado especial com doença preexistente agravada e incapacidade
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu que um trabalhador rural, considerado segurado especial, tem direito à aposentadoria por invalidez. Mesmo que a doença tenha começado na infância, o tribunal entendeu que o agravamento da condição, que o deixou totalmente e permanentemente incapaz para o trabalho e sem chances de reabilitação, justifica a concessão do benefício. A decisão reformou uma sentença anterior que havia negado o pedido.
TRF5 rejeita embargos do INSS que tentavam rediscutir decisão sobre auxílio-doença e perícia médica
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) rejeitou um recurso do INSS chamado 'embargos de declaração'. O INSS tentava rediscutir uma decisão anterior que havia beneficiado um segurado, alegando que o tribunal não tinha analisado algo importante. No entanto, o TRF5 explicou que esse tipo de recurso serve apenas para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios, e não para mudar o que já foi decidido sobre o caso.