Acórdãos do relator JACQUELINE MICHELS BILHALVA
Decisões relatadas por JACQUELINE MICHELS BILHALVA, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
Carteiro motorizado: TRF4 decide sobre tempo especial por periculosidade e exposição ao calor
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) analisou o caso de um trabalhador que pedia a revisão de sua aposentadoria para incluir o tempo em que trabalhou como carteiro motorizado como tempo especial. A decisão do TRF4 esclareceu que a exposição ao calor do sol não conta como tempo especial, mas a atividade de carteiro que usa motocicleta pode ser considerada perigosa e, por isso, dar direito ao tempo especial. O Tribunal também confirmou que não houve erro do juiz ao não pedir uma nova perícia, pois os documentos já eram suficientes.
TRF4 garante revisão de aposentadoria: tempo especial por ruído e álcalis cáusticos, mesmo com EPI
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que um segurado tem direito à revisão de sua aposentadoria. A decisão reconheceu períodos em que o trabalhador esteve exposto a ruído e a produtos químicos como álcalis cáusticos, mesmo que estivesse usando Equipamento de Proteção Individual (EPI). O tribunal aplicou entendimentos do STF e STJ para garantir que esses períodos fossem contados como tempo especial, aumentando o valor da aposentadoria.