Acórdãos do relator JUÍZA FEDERAL RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
Decisões relatadas por JUÍZA FEDERAL RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
TRF1 confirma aposentadoria por invalidez para segurado especial com base em perícia do INSS e outras provas
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que um trabalhador rural, considerado segurado especial, tem direito à aposentadoria por invalidez. Mesmo sem um laudo médico feito por um perito do próprio juiz, o tribunal considerou a perícia médica realizada pelo INSS e outras provas que mostravam a incapacidade do trabalhador. Assim, o INSS foi obrigado a conceder o benefício desde 2007.
TRF1 nega Benefício Assistencial (LOAS) por falta de comprovação de incapacidade e vulnerabilidade social
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma pessoa não tinha direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). A decisão foi tomada porque os laudos médicos e sociais não comprovaram que a pessoa tinha uma deficiência de longo prazo que a impedisse de trabalhar, nem que sua família vivia em situação de vulnerabilidade social, requisitos essenciais para receber o benefício.