Acórdãos do relator Jorge André Pereira Gailhard
Decisões relatadas por Jorge André Pereira Gailhard, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
TJRS permite penhora de parte da aposentadoria para pagar dívida que não é de alimentos, seguindo nova regra
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu que é possível penhorar uma parte da aposentadoria de uma pessoa para pagar uma dívida que não é relacionada a pensão alimentícia. A decisão manteve a penhora de 10% dos proventos, mesmo que a pessoa seja idosa e tenha problemas de saúde, pois entendeu que isso não comprometeria sua sobrevivência digna. O relator Jorge André Pereira Gailhard destacou que essa flexibilização da regra de impenhorabilidade já é aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
TJRS nega auxílio-acidente por falta de comprovação de redução da capacidade de trabalho
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu que um trabalhador que sofreu um acidente não tem direito ao auxílio-acidente. A decisão foi baseada em um laudo médico que não encontrou nenhuma sequela que diminuísse a capacidade do trabalhador para exercer sua função. O tribunal também rejeitou a alegação do trabalhador de que não teve direito a se defender adequadamente, afirmando que as provas já eram suficientes.