Acórdãos do relator LUCIANA PINHEIRO COSTA
Decisões relatadas por LUCIANA PINHEIRO COSTA, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
TRF6 decide sobre reconhecimento de tempo rural para aposentadoria e a necessidade de contribuições após 1991
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) analisou um caso de aposentadoria por tempo de contribuição que envolvia o reconhecimento de tempo trabalhado na roça. A decisão confirmou que o tempo rural pode ser comprovado com documentos antigos e testemunhas. No entanto, o tribunal esclareceu que, para períodos de trabalho rural após 1991, é preciso pagar as contribuições ao INSS para que esse tempo seja contado na aposentadoria.
Revisão de Aposentadoria: TRF6 define prazo para incluir verbas trabalhistas na Renda Mensal Inicial
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu sobre um caso importante para quem busca revisar sua aposentadoria. A questão era sobre o prazo para pedir a revisão da aposentadoria, incluindo valores que o trabalhador ganhou em um processo na Justiça do Trabalho. O tribunal entendeu que esse prazo só começa a contar a partir do momento em que a decisão trabalhista se torna definitiva, ou seja, quando não cabe mais recurso.