Acórdãos do relator LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Decisões relatadas por LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
TRF4 valida perícia médica virtual e nega BPC/LOAS por ausência de deficiência em caso de depressão
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que uma pessoa com transtorno depressivo e ansiedade, que faz uso de medicação e é independente para atividades diárias, não tem direito ao Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS). O tribunal também confirmou que a perícia médica feita de forma virtual é válida, desde que seja clara e bem fundamentada, especialmente em situações como a pandemia.
TRF4 nega benefício por incapacidade: Entenda por que a ausência de incapacidade laboral foi crucial
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que um segurado não tem direito a receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A decisão foi baseada em um laudo médico que concluiu que o segurado não apresentava nenhuma redução na sua capacidade de trabalho, mesmo após uma cirurgia. O tribunal entendeu que a simples queixa de dor não era suficiente para derrubar a conclusão do perito judicial, que é considerado imparcial.