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Acórdãos do relator Liana Chaib

Decisões relatadas por Liana Chaib, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTST·07 de jan. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública quando condenação se baseia em inversão do ônus

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se a condenação se basear apenas na inversão do ônus da prova. Isso significa que o ente público não precisa provar que fiscalizou a empresa se a acusação de falta de fiscalização não tiver outras provas. A decisão segue um entendimento recente e vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·16 de dez. de 2025

TST reforma decisão e afasta responsabilidade da Administração Pública com base no Tema 1118 do STF.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e afastou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A mudança ocorreu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não se pode presumir a culpa do órgão público apenas invertendo o ônus da prova. Agora, é preciso comprovar que o órgão público falhou na fiscalização para que ele seja responsabilizado.

ProvidoTST·16 de dez. de 2025

TST afasta responsabilidade da Administração Pública por terceirizada em juízo de retratação, seguindo tese do STF.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se a culpa for presumida apenas porque ela não provou que fiscalizou o contrato. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe essa inversão do ônus da prova para responsabilizar o ente público.

ProvidoTST·15 de dez. de 2025

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública por ausência de fiscalização não comprovada.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada se a condenação se basear apenas na falta de prova de que ela fiscalizou o contrato. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a condenação automática do poder público só porque ele não apresentou documentos de fiscalização. Assim, o TST reverteu uma decisão anterior que havia condenado o Estado.

ProvidoTST·15 de dez. de 2025

TST reforma decisão e afasta responsabilidade subsidiária do Estado sem prova efetiva de culpa in vigilando

O TST mudou sua decisão inicial e entendeu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja culpado, é preciso provar que ele realmente falhou em fiscalizar o contrato, e não apenas presumir essa culpa ou pelo simples fato de a empresa não ter pago os trabalhadores.

ProvidoTST·15 de dez. de 2025

TST reforma decisão anterior e afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública baseada em ônus

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e afastou a responsabilidade do Estado do Amazonas por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A mudança ocorreu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou o entendimento de que a Administração Pública não pode ser responsabilizada apenas por não ter provado que fiscalizou a empresa. Agora, é preciso comprovar a falha na fiscalização.

ProvidoTST·24 de nov. de 2025

Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas se a culpa for presumida por falta de prova

O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se a culpa por não fiscalizar for presumida apenas porque ela não provou que fiscalizou. Essa decisão segue um entendimento importante do STF, que exige que a culpa da Administração seja realmente comprovada, e não apenas presumida pela falta de prova.

ProvidoTST·24 de nov. de 2025

TST afasta responsabilidade da Administração Pública ao reverter decisão baseada em inversão do ônus da prova.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e afastou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A decisão se baseou em um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a responsabilização da Administração Pública apenas porque ela não conseguiu provar que fiscalizou a empresa. Agora, é preciso comprovar a falha na fiscalização para que o órgão público seja responsabilizado.

ProvidoTST·24 de nov. de 2025

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública em juízo de retratação, conforme Tema 1118 do STF.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não deve ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Isso acontece quando a culpa do órgão público é presumida apenas pela falta de prova de fiscalização, seguindo um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·13 de nov. de 2025

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública; culpa in vigilando não pode ser presumida

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior que condenava a Administração Pública a pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A mudança ocorreu porque a condenação inicial se baseou apenas na ideia de que o órgão público deveria provar que fiscalizou a empresa, o que contraria uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada, é preciso provar que ela realmente falhou na fiscalização, e não apenas presumir essa falha.

ProvidoTST·13 de nov. de 2025

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização com base exclusiva em ônus

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Isso acontece quando a condenação se baseia apenas na ideia de que a Administração Pública não conseguiu provar que fiscalizou o contrato. A decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Parcialmente ProvidoTST·12 de nov. de 2025

TST afasta responsabilidade da Administração Pública por terceirizada onde culpa in vigilando foi presumida.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização. No entanto, essa regra tem uma exceção importante: para verbas relacionadas à segurança, higiene e salubridade no trabalho, a responsabilidade da Administração Pública pode ser solidária.

Não ProvidoTST·12 de nov. de 2025

Adicional de Periculosidade: TST mantém salário integral para eletricitários antigos, mesmo com acordo coletivo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um acordo coletivo não pode reduzir a base de cálculo do adicional de periculosidade para trabalhadores admitidos antes de 2012. Isso porque a saúde e segurança do trabalhador são direitos essenciais e não podem ser negociados. A lei nova que alterou essa regra não vale para quem já estava empregado antes dela.

ProvidoTST·30 de out. de 2025

TST afasta responsabilidade da Administração Pública por culpa in vigilando baseada em inversão do ônus da prova.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e afastou a responsabilidade do Estado do Amazonas por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A decisão se baseou em um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a inversão do ônus da prova para culpar a Administração Pública por falta de fiscalização. Assim, o trabalhador não pode simplesmente alegar que o Estado não fiscalizou, é preciso provar essa falha.

ProvidoTST·30 de out. de 2025

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública quando decisão regional se baseia na inversão

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e afastou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A decisão se baseou em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a responsabilização da Administração Pública quando a culpa pela falta de fiscalização é presumida apenas pela inversão do ônus da prova. Ou seja, o órgão público não precisa provar que fiscalizou se a decisão se baseia apenas na falta dessa prova.

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