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Acórdãos do relator Liana Chaib

Decisões relatadas por Liana Chaib, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública por terceirizada com base em inversão do ônus da prova.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para se alinhar a um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública não será mais responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se a condenação se basear apenas na ideia de que ela deveria provar que fiscalizou. Isso significa que a culpa do órgão público precisa ser efetivamente demonstrada, e não presumida pela falta de prova. Essa revisão foi feita com base no Tema 1118 do STF.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Fazenda Pública SP por terceirizada em caso anterior ao Tema 1118

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se a condenação se basear apenas no fato de que ela não provou ter fiscalizado o contrato. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, a responsabilidade que havia sido imposta ao ente público foi retirada.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública quando a culpa in vigilando se baseia apenas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque a decisão original se baseou apenas na ideia de que o órgão público tinha que provar que fiscalizou a empresa, o que foi contra uma regra importante definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública ao reverter decisão com base em Tema 1118 do STF.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento em um caso de terceirização. Agora, a Administração Pública não é mais responsável por dívidas trabalhistas de empresas contratadas se a condenação se baseou apenas na ideia de que ela deveria provar que fiscalizou, e não o trabalhador. Essa mudança segue uma decisão importante e vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão e afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública baseada em inversão do ônus

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para proteger a Administração Pública de ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Essa mudança ocorreu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o poder público não pode ser condenado se a culpa pela falta de fiscalização for presumida, ou seja, baseada apenas na inversão do ônus da prova. Assim, a condenação do ente público foi retirada.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública por terceirização ao aplicar tese do STF sobre ônus da prova

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se a condenação for baseada apenas na ideia de que ela não provou ter fiscalizado a empresa. Isso significa que a culpa da Administração Pública não pode ser presumida só porque ela não apresentou provas de fiscalização.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão que imputava responsabilidade à Administração Pública por falta de prova de fiscalização.

O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, se a condenação se basear apenas na ideia de que ela deveria provar que fiscalizou. Essa decisão segue um entendimento importante do STF, o Tema 1118, que esclarece as regras sobre a culpa da administração em fiscalizar.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST Afasta Responsabilidade da Administração Pública em Terceirização por Inversão do Ônus da Prova

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque o ônus de provar a fiscalização foi invertido. A decisão seguiu um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige que a culpa da Administração seja efetivamente comprovada, e não presumida. Isso significa que a falta de prova de fiscalização por si só não basta para condenar o ente público. O caso foi reexaminado para se adequar à tese do STF.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública se culpa in vigilando for presumida por inversão do ônus

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para se alinhar a um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública não pode ser considerada responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque não conseguiu provar que fiscalizou o contrato. Para que haja essa responsabilidade, é preciso que a culpa da Administração seja comprovada de outra forma, e não presumida pela inversão do ônus da prova.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública quando TRT decide com base em inversão do ônus

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, se a decisão se basear apenas na ideia de que a Administração não provou que fiscalizou. Isso significa que não basta presumir a culpa do órgão público pela falta de fiscalização. A decisão seguiu um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública ao reverter culpa in vigilando baseada em ônus da prova.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e agora entende que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque não conseguiu provar que fiscalizou o contrato. Essa mudança segue uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, a responsabilidade do ente público não pode ser presumida só pela falta de prova de fiscalização.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública ao reverter decisão baseada em inversão do ônus

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, o órgão público não será mais responsabilizado por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se a condenação se baseou apenas na ideia de que ele não provou ter fiscalizado a empresa. Essa decisão segue uma orientação importante do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST decide: Súmula 340 e OJ 397 não podem ser aplicadas na execução sem previsão no processo inicial

O TST decidiu que, se a sentença inicial não mencionou a aplicação de regras específicas (Súmula 340 e OJ 397) para calcular horas extras sobre remuneração variável, essas regras não podem ser usadas depois, na fase de cálculo. Isso porque o que foi decidido na primeira fase do processo não pode ser mudado, garantindo a segurança jurídica.

Parcialmente ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública responde por dívidas trabalhistas em terceirização? Entenda a decisão do TST

Quando uma empresa terceirizada não paga os direitos de um trabalhador, a Administração Pública que a contratou pode ser responsabilizada. Isso acontece se o órgão público não fiscalizou corretamente a empresa, e é ele quem precisa provar que fez essa fiscalização. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal, com atenção especial para a segurança e saúde do trabalhador.

ProvidoTST·30 de jan. de 2026

Caixa Econômica Federal: TST decide que ATS é calculado apenas sobre salário-padrão, excluindo outras verbas

O TST mudou seu entendimento e decidiu que o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) dos empregados da Caixa Econômica Federal deve ser calculado apenas sobre o salário-padrão. Isso acontece porque a regra interna da Caixa (RH 115) é clara ao especificar essa base de cálculo. A decisão se baseia na interpretação de que benefícios devem ser entendidos de forma restrita, conforme o Código Civil.

ProvidoTST·30 de jan. de 2026

TST isenta Petrobras de dívida trabalhista em terceirização, seguindo nova regra do STF

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque não provou que fiscalizou o contrato. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que mudou a forma como esses casos são julgados, protegendo o ente público de ser automaticamente culpado pela falta de fiscalização.

ProvidoTST·07 de jan. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública por terceirizada se culpa fiscalizatória não for provada

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se a condenação for baseada apenas na inversão do ônus da prova. Para que haja essa responsabilidade, é preciso comprovar que a Administração Pública falhou na fiscalização do contrato, ou seja, teve culpa in vigilando. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·07 de jan. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública baseada apenas em inversão do ônus da prova.

O TST mudou sua decisão anterior e retirou a responsabilidade de um ente público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a responsabilidade da Administração Pública não pode ser baseada apenas na ideia de que ela precisa provar que fiscalizou a empresa. Assim, o recurso do Estado foi aceito.

ProvidoTST·07 de jan. de 2026

Município não é responsabilizado por dívidas trabalhistas de terceirizada se a culpa for presumida pela inversão

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um município não pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, se a culpa do município for presumida apenas porque ele não conseguiu provar que fiscalizou o contrato. Essa decisão seguiu um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que a responsabilidade da Administração Pública não pode se basear exclusivamente na inversão do ônus da prova de sua fiscalização.

ProvidoTST·07 de jan. de 2026

TST reforma decisão que responsabilizava a União por encargos trabalhistas com base em inversão do ônus da prova

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior, alinhando-se ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se a culpa pela falta de fiscalização for presumida apenas porque ela não conseguiu provar que fiscalizou. A decisão exige que a culpa seja efetivamente comprovada, e não apenas presumida.

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