Acórdãos do relator Liana Chaib
Decisões relatadas por Liana Chaib, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
Cálculos Complementares: TST decide que não há compensação de valores entre períodos diferentes
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que, em processos de execução, não é possível compensar valores de cálculos complementares com os de cálculos principais se eles se referem a períodos diferentes. A decisão reforça que a coisa julgada só é violada se houver uma diferença muito clara e direta entre o que foi decidido e o que está sendo executado, e não apenas uma necessidade de interpretar a decisão original.
TST afasta responsabilidade de órgão público em terceirização com base em nova regra do STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a condenação do poder público não pode ser baseada apenas na ideia de que ele não provou ter fiscalizado o contrato. Assim, a decisão que presumia a culpa do órgão foi reformada.
Administração Pública não é responsável por dívidas de terceirizadas se a culpa for apenas por falta de prova
O TST mudou uma decisão anterior e disse que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, se a condenação for baseada apenas no fato de que ela não provou que fiscalizou. Isso segue uma regra importante do STF, que esclarece que a falta de prova, por si só, não é suficiente para culpar o órgão público.
Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas de terceirizadas, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se a condenação for baseada apenas na ideia de que ela deveria provar que fiscalizou. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1118, que diz que não se pode simplesmente inverter o ônus da prova da fiscalização.
Administração Pública não é mais responsável por dívidas de terceirizadas se a culpa não for provada
O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se a culpa for baseada apenas na inversão do ônus da prova da fiscalização. Essa decisão segue o entendimento do STF (Tema 1118). Para responsabilizar o ente público, é preciso provar a falha na fiscalização, e não apenas presumir que ela ocorreu.
Administração Pública não é mais responsável por dívidas trabalhistas se a culpa foi presumida
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque se presumiu que ela não fiscalizou corretamente. É preciso provar a falha na fiscalização, e não apenas inverter a obrigação de provar.
TST Afasta Responsabilidade da Administração Pública em Terceirização com Base em Decisão do STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque não provou que fiscalizou o contrato. A decisão seguiu um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a inversão automática do ônus da prova para culpar o órgão público. Assim, a responsabilidade subsidiária foi afastada neste caso.
TST muda entendimento e afasta responsabilidade da Administração Pública em terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e decidiu que a Administração Pública não é mais responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Essa mudança ocorreu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a condenação não pode ser baseada apenas na falta de prova da fiscalização por parte do órgão público. Assim, a responsabilidade subsidiária da Administração Pública foi afastada neste caso.
TST Alinha-se ao STF: Administração Pública não é responsável por dívidas de terceirizadas com base em ônus da
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se a condenação for baseada apenas na ideia de que ela não provou ter fiscalizado a empresa. Isso significa que a culpa da Administração Pública não pode ser presumida só porque ela não apresentou provas de fiscalização.
TST Afasta Responsabilidade de Órgão Público por Dívidas de Terceirizada com Base em Decisão do STF
Um tribunal superior mudou uma decisão anterior e disse que um órgão público não precisa pagar as dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque a decisão original se baseou apenas na ideia de que o órgão público não provou que fiscalizou a empresa, o que vai contra uma regra importante do Supremo Tribunal Federal.
Administração Pública não é responsável por dívidas de terceirizadas se a culpa não for provada
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública não precisa pagar as dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Isso acontece quando a culpa da Administração não é provada de forma clara, e a decisão se baseou em um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, não basta presumir a culpa para que o órgão público seja responsabilizado.
TST decide: Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas se a culpa for presumida
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque não provou que fiscalizou o contrato. Essa decisão segue um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a inversão automática do ônus da prova para culpar o ente público.
Fim da responsabilidade do governo em terceirização se a culpa for presumida pela falta de prova
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade do governo em contratos de terceirização. Antes, o ente público era responsabilizado se não provasse que fiscalizou a empresa terceirizada. Agora, seguindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a simples falta de prova de fiscalização não é suficiente para culpar o governo por dívidas trabalhistas da empresa contratada.
TST muda entendimento: Administração Pública não responde por dívidas de terceirizada se a culpa não for provada
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para se alinhar a um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública não será mais responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se a condenação se basear apenas na ideia de que ela deveria provar que fiscalizou. Isso significa que a culpa do órgão público precisa ser efetivamente demonstrada, e não presumida pela falta de prova. Essa revisão foi feita com base no Tema 1118 do STF.
TST: Administração Pública não responde por dívidas trabalhistas se culpa não for provada, conforme STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública não precisa pagar as dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso acontece quando a culpa da Administração por não fiscalizar o contrato é presumida apenas porque ela não provou que fiscalizou. A decisão segue um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe essa presunção automática.
Administração Pública responde por insalubridade de terceirizados, diz TST
O TST decidiu que a Administração Pública não é sempre responsável por todas as dívidas de empresas terceirizadas. No entanto, para verbas de segurança e saúde, como o adicional de insalubridade, o órgão público tem responsabilidade solidária, dividindo a dívida diretamente com a empresa. Essa regra se aplica quando o trabalho ocorre em suas instalações, seguindo o Tema 1118 do STF.
TST exclui responsabilidade da Administração Pública em terceirização, seguindo nova tese do STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e decidiu que a Administração Pública não deve ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, quando essa responsabilidade se baseia apenas na ideia de que o órgão público não provou que fiscalizou a empresa. Essa mudança ocorreu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma regra clara sobre o assunto, o Tema 1118, que proíbe essa responsabilização exclusiva pela inversão do ônus da prova.
TST Afasta Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública em Terceirização, Conforme STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública (como um órgão de governo) não precisa pagar as dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso acontece quando a culpa da Administração Pública por não fiscalizar a empresa é presumida, sem que se prove de fato que ela agiu errado. A mudança segue uma regra importante definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
TST afasta responsabilidade da Administração Pública por dívidas de terceirizada com base em decisão do STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se a condenação se basear apenas no fato de que ela não provou ter fiscalizado o contrato. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, a responsabilidade que havia sido imposta ao ente público foi retirada.
TST Afasta Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública em Terceirização, Seguindo STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, se a condenação se baseou apenas na ideia de que ela deveria provar que fiscalizou o contrato. Essa mudança segue uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para a Administração Pública ser responsabilizada, é preciso que se comprove a falha na fiscalização de forma efetiva, e não apenas presumir essa falha.