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Acórdãos do relator Liana Chaib

Decisões relatadas por Liana Chaib, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública não é mais responsável por dívidas de terceirizados apenas pela inversão do ônus da prova

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento em um caso de terceirização, seguindo uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque não provou que fiscalizou. É preciso que o trabalhador comprove a falha na fiscalização do órgão público, e não o contrário.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública não responde por dívidas de terceirizada se a culpa for presumida, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e livrou a Administração Pública de pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A decisão original havia condenado o órgão público por não ter provado que fiscalizou a empresa. Contudo, o TST entendeu que essa forma de condenação, baseada apenas na inversão do ônus da prova, vai contra o que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu sobre o assunto.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST confirma reintegração de trabalhador com HIV e horas extras por dispensa discriminatória

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a decisão que considerou discriminatória a demissão de um trabalhador portador do vírus HIV, garantindo sua reintegração e indenização. Além disso, o TST manteve o valor da indenização por danos morais e o pagamento de horas extras para o trabalhador, pois a empresa não provou que ele realizava trabalho externo nem apresentou os controles de jornada. A decisão reforça a proteção contra demissões preconceituosas e a necessidade de empresas cumprirem suas obrigações trabalhistas.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de terceirizadas

O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se a culpa for presumida apenas porque ela não provou que fiscalizou o contrato. Essa decisão segue um entendimento do STF, que proíbe a inversão automática do ônus da prova nesse tipo de caso. Assim, a responsabilidade subsidiária do ente público foi afastada.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública não é mais automaticamente responsável por dívidas de terceirizadas

O TST decidiu que a Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, mesmo que não prove ter fiscalizado o contrato. Essa decisão segue uma regra do STF (Supremo Tribunal Federal) que impede a condenação do ente público baseada apenas na falta de prova de fiscalização. Assim, a responsabilidade não é automática e exige outros elementos para ser configurada.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública após juízo de retratação sobre culpa in vigilando.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e agora entende que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Isso ocorre quando a decisão se baseia apenas na presunção de que a Administração Pública não fiscalizou o contrato. Essa nova posição segue uma regra importante estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública quando o ônus da prova de fiscalização foi

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Isso acontece quando a culpa do órgão público é presumida apenas porque ele não provou que fiscalizou o contrato. A decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Fim da Responsabilidade Automática: Administração Pública não paga dívida de terceirizado só por inversão do ônus

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento e decidiu que a Administração Pública (como um município ou estado) não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Essa decisão se aplica quando a responsabilidade foi atribuída apenas porque o órgão público não provou ter fiscalizado o contrato. O TST seguiu uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige que a falha na fiscalização seja comprovada, e não apenas presumida.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade automática da Administração Pública em terceirização, seguindo STF

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, é preciso provar que o órgão público falhou na fiscalização do contrato ou na escolha da empresa. A decisão segue um entendimento já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a comprovação da culpa e não apenas a presunção.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública por débitos de férias não concedidas, em juízo de retratação

O TST mudou uma decisão anterior e agora entende que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, se a condenação for baseada apenas na falta de prova de que fiscalizou o contrato. Essa mudança segue uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (Tema 1118), que esclareceu essa questão. Assim, a culpa do órgão público não pode ser presumida só porque ele não apresentou provas de fiscalização.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública ao reverter decisão por inversão do ônus da prova

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento em um caso de terceirização. Agora, a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas contratadas se a condenação se baseou apenas na ideia de que ela deveria provar que fiscalizou o contrato. Essa mudança segue uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF).

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Cálculos Complementares: TST decide que não há compensação de valores entre períodos diferentes

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que, em processos de execução, não é possível compensar valores de cálculos complementares com os de cálculos principais se eles se referem a períodos diferentes. A decisão reforça que a coisa julgada só é violada se houver uma diferença muito clara e direta entre o que foi decidido e o que está sendo executado, e não apenas uma necessidade de interpretar a decisão original.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade de órgão público em terceirização com base em nova regra do STF

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a condenação do poder público não pode ser baseada apenas na ideia de que ele não provou ter fiscalizado o contrato. Assim, a decisão que presumia a culpa do órgão foi reformada.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública não é responsável por dívidas de terceirizadas se a culpa for apenas por falta de prova

O TST mudou uma decisão anterior e disse que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, se a condenação for baseada apenas no fato de que ela não provou que fiscalizou. Isso segue uma regra importante do STF, que esclarece que a falta de prova, por si só, não é suficiente para culpar o órgão público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública não é mais responsável por dívidas de terceirizadas se a culpa não for provada

O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se a culpa for baseada apenas na inversão do ônus da prova da fiscalização. Essa decisão segue o entendimento do STF (Tema 1118). Para responsabilizar o ente público, é preciso provar a falha na fiscalização, e não apenas presumir que ela ocorreu.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST Afasta Responsabilidade de Órgão Público por Dívidas de Terceirizada com Base em Decisão do STF

Um tribunal superior mudou uma decisão anterior e disse que um órgão público não precisa pagar as dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque a decisão original se baseou apenas na ideia de que o órgão público não provou que fiscalizou a empresa, o que vai contra uma regra importante do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública ao exercer juízo de retratação sobre culpa in

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública não precisa pagar as dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Isso acontece quando a culpa da Administração não é provada de forma clara, e a decisão se baseou em um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, não basta presumir a culpa para que o órgão público seja responsabilizado.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST: Administração Pública não responde por dívidas trabalhistas se culpa não for provada, conforme STF

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública não precisa pagar as dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso acontece quando a culpa da Administração por não fiscalizar o contrato é presumida apenas porque ela não provou que fiscalizou. A decisão segue um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe essa presunção automática.

Parcialmente ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública responde por insalubridade de terceirizados, diz TST

O TST decidiu que a Administração Pública não é sempre responsável por todas as dívidas de empresas terceirizadas. No entanto, para verbas de segurança e saúde, como o adicional de insalubridade, o órgão público tem responsabilidade solidária, dividindo a dívida diretamente com a empresa. Essa regra se aplica quando o trabalho ocorre em suas instalações, seguindo o Tema 1118 do STF.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST exclui responsabilidade da Administração Pública em terceirização, seguindo nova tese do STF

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e decidiu que a Administração Pública não deve ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, quando essa responsabilidade se baseia apenas na ideia de que o órgão público não provou que fiscalizou a empresa. Essa mudança ocorreu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma regra clara sobre o assunto, o Tema 1118, que proíbe essa responsabilização exclusiva pela inversão do ônus da prova.

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