Acórdãos do relator Liana Chaib
Decisões relatadas por Liana Chaib, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
Administração Pública não é responsável por dívidas de terceirizada se a culpa for presumida
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque não conseguiu provar que fiscalizou o contrato. Essa decisão segue um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1118, que impede a inversão automática do ônus da prova para culpar o órgão público. Assim, a responsabilidade subsidiária da Administração Pública foi afastada neste caso.
Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas de terceirizada sem prova de culpa na fiscalização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento em um caso de terceirização. Agora, a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada apenas porque não conseguiu provar que fiscalizou o contrato. Essa decisão segue uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a responsabilização automática do poder público sem a devida comprovação de sua culpa.
TST: Administração Pública não responde por dívidas de terceirizadas se a culpa for presumida pela falta de prova
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Isso acontece quando a condenação se baseia apenas na ideia de que a Administração não provou ter fiscalizado a empresa, sem outras evidências. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1118, que proíbe a responsabilidade subsidiária baseada unicamente na inversão do ônus da prova.
Administração Pública não é responsável por dívidas de terceirizada sem prova de culpa, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Mesmo que a empresa não pague os trabalhadores, o órgão público só será responsabilizado se for provado que ele falhou em fiscalizar o contrato. Essa decisão segue uma regra importante definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Fim da Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública por Dívidas de Terceirizadas, segundo o TST e STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento para seguir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se a culpa for baseada apenas na inversão do ônus da prova de sua fiscalização. Isso significa que o trabalhador precisa provar a falha na fiscalização do órgão público.
Governo não responde por dívidas de terceirizada se a culpa não for provada, diz TST e STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que o governo não deve ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Isso acontece quando a condenação do governo se baseia apenas na ideia de que ele deveria provar que fiscalizou a empresa, e não na prova real de sua falha. Essa nova posição segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF).
Administração Pública responde por dívidas trabalhistas de terceirizadas se não fiscalizar
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Administração Pública, ao contratar empresas terceirizadas, pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas se não fiscalizar corretamente o cumprimento das obrigações. Essa responsabilidade acontece quando fica provado que o órgão público falhou em seu dever de vigilância. A decisão reforça que essa culpa deve ser comprovada, e não presumida.
Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas de terceirizada se a culpa não for provada
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, se a culpa pela falta de fiscalização for presumida apenas pela inversão do ônus da prova. A decisão reformou um entendimento anterior que responsabilizava o ente público por não ter provado sua fiscalização. Isso segue uma tese importante do Supremo Tribunal Federal (STF) que esclarece essa questão.
Fim da responsabilidade automática: TST aplica Tema 1118 do STF em casos de terceirização pública
O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. A decisão se baseou em um entendimento do STF, que proíbe condenar o poder público apenas porque ele não provou que fiscalizou a empresa. Assim, a responsabilidade subsidiária foi afastada neste caso.
Administração Pública e Terceirização: TST Esclarece Responsabilidade por Dívidas Trabalhistas e Segurança
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) esclareceu que a Administração Pública, ao contratar serviços terceirizados, não é automaticamente responsável por todas as dívidas trabalhistas da empresa contratada apenas por não ter provado que fiscalizou. No entanto, o TST reforçou que o órgão público tem sim responsabilidade por garantir a segurança, higiene e saúde dos trabalhadores terceirizados, especialmente se o trabalho for feito em suas instalações.
TST muda entendimento e isenta órgão público de dívida trabalhista em terceirização, seguindo STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior e decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Isso acontece quando a condenação se baseia apenas no fato de o órgão público não ter provado que fiscalizou o contrato. Essa mudança segue uma regra importante definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
TST reverte decisão e afasta responsabilidade de órgão público em terceirização com base no STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Isso acontece quando a culpa do órgão público por não fiscalizar é presumida apenas porque ele não provou que fiscalizou, contrariando uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fim da Responsabilidade Automática: TST Alinha-se ao STF em Casos de Terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, o órgão público não pode ser automaticamente responsabilizado por dívidas trabalhistas de empresas contratadas, se a culpa for presumida. Essa alteração segue uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige provas concretas da falha na fiscalização. Com isso, a Administração Pública não será mais condenada apenas por não ter provado que fiscalizou a empresa.
TST afasta responsabilidade da Administração Pública por dívidas de terceirizada com base em decisão do STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque a decisão original se baseou apenas na ideia de que o órgão público tinha que provar que fiscalizou a empresa, o que foi contra uma regra importante definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Administração Pública só responde por terceirização se houver prova de negligência, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas, o trabalhador precisa provar que houve uma falha real na fiscalização. Não basta apenas dizer que o órgão não provou que fiscalizou. Essa decisão se alinha a uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF).
Administração Pública não é responsável por dívidas de terceirizados se culpa for só por inversão do ônus da prova
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reavaliou um caso de terceirização, seguindo uma nova regra do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão anterior havia responsabilizado a Administração Pública por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, apenas porque ela não provou que fiscalizou o contrato. Agora, o TST mudou seu entendimento e decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada apenas por essa inversão do ônus da prova da fiscalização.
Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas de terceirizada se a culpa não for provada
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque não conseguiu provar que fiscalizou o contrato. Essa decisão segue um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a atribuição de culpa à Administração Pública baseada unicamente na inversão do ônus da prova. Assim, para que a Administração seja responsabilizada, é preciso que se comprove efetivamente sua falha na fiscalização.
Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas de terceirizadas se a culpa não for provada
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se a condenação se basear apenas na ideia de que ela deveria provar que fiscalizou o contrato. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que esclareceu que o trabalhador é quem deve provar a falha na fiscalização. Assim, a responsabilidade do órgão público é afastada quando a culpa não é devidamente comprovada pelo empregado.
Ente Público Revel: TST Mantém Responsabilidade por Dívidas Trabalhistas, Mesmo com Nova Tese do STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público deve continuar respondendo por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, mesmo após uma nova regra do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso aconteceu porque o órgão público não se defendeu corretamente no processo, sendo considerado revel e confesso, o que fez presumir sua culpa por não fiscalizar a empresa. Assim, a decisão do STF que proíbe a responsabilidade baseada apenas na inversão do ônus da prova não se aplicou neste caso.
Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas de terceirizadas se a culpa não for provada
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não deve ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Isso acontece quando a culpa do órgão público é presumida apenas porque ele não provou que fiscalizou o contrato. A decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF).