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Acórdãos do relator Liana Chaib

Decisões relatadas por Liana Chaib, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTST·25 de mar. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública ao reverter decisão anterior que usou inversão

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e afastou a responsabilidade de uma empresa pública por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada apenas por não ter provado que fiscalizou a empresa terceirizada. Agora, é preciso provar a culpa da Administração, e não apenas presumir.

ProvidoTST·19 de mar. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública sem comprovação de sua culpa in vigilando.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada se não for comprovada sua falha em fiscalizar o contrato. A decisão reforça que a simples inversão do ônus da prova não é suficiente para condenar o ente público. Isso significa que o trabalhador precisa provar que a Administração Pública agiu com culpa.

Não ProvidoTST·27 de fev. de 2026

Justa causa por quebra de sigilo bancário: TST impede reexame de provas em Ação Rescisória

O TST decidiu que não é possível usar uma Ação Rescisória para discutir uma demissão por justa causa se a decisão original já havia reconhecido a falta grave com base em provas. Isso porque, para mudar essa decisão, seria preciso analisar novamente os fatos e as provas, o que é proibido nesse tipo de ação. O caso envolvia uma trabalhadora demitida por justa causa por quebra de sigilo bancário.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública em juízo de retratação, seguindo Tema 1118 do STF.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento em um caso de terceirização. Agora, a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada apenas porque não conseguiu provar que fiscalizou o contrato. Essa decisão segue uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a responsabilização automática do poder público sem a devida comprovação de sua culpa.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão: FIOCRUZ não tem responsabilidade subsidiária sem prova de culpa in vigilando, em juízo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, se a culpa pela falta de fiscalização for presumida apenas pela inversão do ônus da prova. A decisão reformou um entendimento anterior que responsabilizava o ente público por não ter provado sua fiscalização. Isso segue uma tese importante do Supremo Tribunal Federal (STF) que esclarece essa questão.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública quando condenação é baseada apenas na inversão

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Isso acontece quando a condenação se baseia apenas na ideia de que a Administração não provou ter fiscalizado a empresa, sem outras evidências. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1118, que proíbe a responsabilidade subsidiária baseada unicamente na inversão do ônus da prova.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Governo não responde por dívidas de terceirizada se a culpa não for provada, diz TST e STF

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que o governo não deve ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Isso acontece quando a condenação do governo se baseia apenas na ideia de que ele deveria provar que fiscalizou a empresa, e não na prova real de sua falha. Essa nova posição segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública por terceirização ao aplicar tese do STF sobre ônus da prova.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento para seguir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se a culpa for baseada apenas na inversão do ônus da prova de sua fiscalização. Isso significa que o trabalhador precisa provar a falha na fiscalização do órgão público.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Ente Público Revel: TST Mantém Responsabilidade por Dívidas Trabalhistas, Mesmo com Nova Tese do STF

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público deve continuar respondendo por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, mesmo após uma nova regra do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso aconteceu porque o órgão público não se defendeu corretamente no processo, sendo considerado revel e confesso, o que fez presumir sua culpa por não fiscalizar a empresa. Assim, a decisão do STF que proíbe a responsabilidade baseada apenas na inversão do ônus da prova não se aplicou neste caso.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública é responsabilizada por dívidas trabalhistas por omissão na fiscalização de terceirizada

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Administração Pública, ao contratar empresas terceirizadas, pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas se não fiscalizar corretamente o cumprimento das obrigações. Essa responsabilidade acontece quando fica provado que o órgão público falhou em seu dever de vigilância. A decisão reforça que essa culpa deve ser comprovada, e não presumida.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública ao reformar decisão com base no Tema 1118 do STF

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, o órgão público não pode ser automaticamente responsabilizado por dívidas trabalhistas de empresas contratadas, se a culpa for presumida. Essa alteração segue uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige provas concretas da falha na fiscalização. Com isso, a Administração Pública não será mais condenada apenas por não ter provado que fiscalizou a empresa.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reverte condenação da Administração Pública em juízo de retratação, aplicando o Tema 1118 do STF.

O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. A decisão se baseou em um entendimento do STF, que proíbe condenar o poder público apenas porque ele não provou que fiscalizou a empresa. Assim, a responsabilidade subsidiária foi afastada neste caso.

Parcialmente ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST decide: Administração Pública responde por verbas de segurança e higiene, mesmo sem inversão do ônus da prova.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) esclareceu que a Administração Pública, ao contratar serviços terceirizados, não é automaticamente responsável por todas as dívidas trabalhistas da empresa contratada apenas por não ter provado que fiscalizou. No entanto, o TST reforçou que o órgão público tem sim responsabilidade por garantir a segurança, higiene e saúde dos trabalhadores terceirizados, especialmente se o trabalho for feito em suas instalações.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST muda entendimento e isenta órgão público de dívida trabalhista em terceirização, seguindo STF

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior e decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Isso acontece quando a condenação se baseia apenas no fato de o órgão público não ter provado que fiscalizou o contrato. Essa mudança segue uma regra importante definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública se culpa in vigilando for presumida pela inversão

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Isso acontece quando a culpa do órgão público por não fiscalizar é presumida apenas porque ele não provou que fiscalizou, contrariando uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST confirma que Estado de SP não tem responsabilidade subsidiária sem prova de culpa in vigilando, conforme Tema

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Mesmo que a empresa não pague os trabalhadores, o órgão público só será responsabilizado se for provado que ele falhou em fiscalizar o contrato. Essa decisão segue uma regra importante definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas de terceirizada se a culpa não for provada

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque não conseguiu provar que fiscalizou o contrato. Essa decisão segue um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a atribuição de culpa à Administração Pública baseada unicamente na inversão do ônus da prova. Assim, para que a Administração seja responsabilizada, é preciso que se comprove efetivamente sua falha na fiscalização.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas de terceirizadas se a culpa não for provada

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se a condenação se basear apenas na ideia de que ela deveria provar que fiscalizou o contrato. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que esclareceu que o trabalhador é quem deve provar a falha na fiscalização. Assim, a responsabilidade do órgão público é afastada quando a culpa não é devidamente comprovada pelo empregado.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST decide que culpa in vigilando da Administração Pública não se presume pela inversão do ônus da prova

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque não conseguiu provar que fiscalizou o contrato. Essa decisão segue um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1118, que impede a inversão automática do ônus da prova para culpar o órgão público. Assim, a responsabilidade subsidiária da Administração Pública foi afastada neste caso.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública por terceirização ao reverter inversão do ônus da prova

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não deve ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Isso acontece quando a culpa do órgão público é presumida apenas porque ele não provou que fiscalizou o contrato. A decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF).

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