Acórdãos do relator RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
Decisões relatadas por RODRIGO RIGAMONTE FONSECA, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
TRF6 mantém negativa de auxílio-doença: perícia médica não comprovou incapacidade para o trabalho
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu que um trabalhador não tem direito a receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Isso aconteceu porque a perícia médica, feita por um médico indicado pela Justiça, não encontrou provas de que o trabalhador estivesse realmente incapaz para o trabalho. Assim, a decisão inicial que negou o benefício foi mantida.
TRF6 decide sobre o termo inicial da aposentadoria por invalidez para empregada doméstica
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) analisou o caso de uma empregada doméstica que buscou a aposentadoria por invalidez. A decisão estabeleceu que, como o pedido de benefício foi feito mais de trinta dias após o início da incapacidade para o trabalho, o pagamento deve começar a contar a partir da data em que ela fez o requerimento ao INSS. Isso significa que o tribunal alterou a decisão anterior para garantir que o benefício comece a ser pago no momento correto, conforme a lei previdenciária.