Acórdãos do relator RUBENS DE MENDONCA CANUTO NETO
Decisões relatadas por RUBENS DE MENDONCA CANUTO NETO, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
TRF5 decide sobre Reafirmação da DER para Aposentadoria por Tempo de Contribuição e o Tema 995 do STJ
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) analisou um caso de aposentadoria por tempo de contribuição, onde o segurado pedia para que a data de início do benefício fosse alterada para um momento posterior ao pedido inicial, aproveitando contribuições feitas durante o processo. A decisão considerou a possibilidade de 'reafirmação da DER', que é a mudança da data do pedido para uma mais vantajosa, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. O tribunal também discutiu o pagamento de valores atrasados e a validade de contribuições menores que o salário-mínimo.
TRF5 garante aposentadoria por idade rural com prova documental e testemunhal de atividade agrícola
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu que uma trabalhadora rural tem direito à aposentadoria por idade. A decisão reverteu uma sentença anterior que havia negado o benefício. O Tribunal considerou que os documentos apresentados, como certidão de casamento e contratos de comodato, junto com o depoimento de uma testemunha, foram suficientes para provar que ela trabalhou no campo pelo tempo necessário.