Art. 101 — Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996)

O pedido de registro, nas condições estabelecidas pelo INPI, conterá:

I - requerimento;

II - relatório descritivo, se for o caso;

III - reivindicações, se for o caso;

IV - desenhos ou fotografias;

V - campo de aplicação do objeto; e VI - comprovante do pagamento da retribuição relativa ao depósito.