Súmula⊘ Cancelada / Revogada
PN 100 — Precedentes Normativos (TST): FÉRIAS. INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO.
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Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (Res. 225/2025 (02.07.2025)). Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal.
Fonte oficial: TST
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