Súmula⊘ Cancelada / Revogada
PN 16 — Precedentes Normativos (TST): COMISSÃO PARA DISCIPLINAR QUADRO DE CARREIRA DA EMPRESA
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Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor. Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
Não se concede a criação de comissão para disciplinar quadro de carreira na empresa.
Fonte oficial: TST
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