Súmula⊘ Cancelada / Revogada
PN 33 — Precedentes Normativos (TST): LICENÇA-PRÊMIO
⊘
Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor. Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
Não se concede um mês de licença-prêmio para empregado com 10 (dez) anos de serviço.
Fonte oficial: TST
Ainda não há decisões na nossa base que citem esta súmula. Conforme novos acórdãos forem publicados, aparecem aqui.
Pesquise jurisprudência sobre este tema
Veja acórdãos dos principais tribunais com resumo simples e tese.
Explorar jurisprudência →