Súmula⊘ Cancelada / Revogada
PN 35 — Precedentes Normativos (TST): MÃO-DE-OBRA LOCADA
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Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor. Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
Fica proibida a contratação de mão-de-obra locada, ressalvadas as hipóteses previstas nas Leis nºs 6019/1974 e 7102/1983.
Fonte oficial: TST
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