Súmula
PN 50 — Precedentes Normativos (TST): EMPREGADO RURAL. DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
Texto da súmula Documento oficial
O empregador rural é obrigado a possuir o receituário agronômico de defensivos agrícolas e a observar as medidas de prevenção nele contidas.
Fonte oficial: TST
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