Súmula⊘ Cancelada / Revogada
PN 57 — Precedentes Normativos (TST): EMPREGADO RURAL. INSALUBRIDADE
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Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor. Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
O empregado rural tem direito ao adicional de insalubridade previsto na CLT, desde que as condições desfavoráveis sejam apuradas através de perícia técnica.
Fonte oficial: TST
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