Súmula⊘ Cancelada / Revogada
PN 74 — Precedentes Normativos (TST): DESCONTO ASSISTENCIAL
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Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor. Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
Subordina-se o desconto assistencial sindical à não-oposição do trabalhador, manifestada perante a empresa até 10 dias antes do primeiro pagamento reajustado.
Fonte oficial: TST
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