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SúmulaPrecedentes Normativos (TST)⊘ Cancelada / Revogada

PN 75 — Precedentes Normativos (TST): CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. READMISSÃO

Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor. Verifique o entendimento atual antes de citar.

Texto da súmula Documento oficial

Readmitido o empregado no prazo de 1 (um) ano, na função que exercia, não será celebrado novo contrato de experiência, desde que cumprido integralmente o anterior.

Fonte oficial: TST

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