Súmula
PN 78 — Precedentes Normativos (TST): PROFESSOR. REDUÇÃO SALARIAL NÃO CONFIGURADA
Texto da súmula Documento oficial
Não configura redução salarial ilegal a diminuição de carga horária motivada por inevitável supressão de aulas eventuais ou de turmas.
Fonte oficial: TST
Ainda não há decisões na nossa base que citem esta súmula. Conforme novos acórdãos forem publicados, aparecem aqui.
Pesquise jurisprudência sobre este tema
Veja acórdãos dos principais tribunais com resumo simples e tese.
Explorar jurisprudência →