Súmula
PN 91 — Precedentes Normativos (TST): ACESSO DE DIRIGENTE SINDICAL À EMPRESA
Texto da súmula Documento oficial
Assegura-se o acesso dos dirigentes sindicais às empresas, nos intervalos destinados a alimentação e descanso, para desempenho de suas funções, vedada a divulgação de matéria político-partidária ou ofensiva.
Fonte oficial: TST
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