Súmula⊘ Cancelada / Revogada
PN 94 — Precedentes Normativos (TST): EMPREGADO RURAL. SALÁRIO-DOENÇA
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Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor. Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
Assegura-se ao trabalhador rural o direito aos salários dos primeiros 15 dias de afastamento em virtude de doença. Possuindo a empresa serviço médico ou mantendo convênio com terceiro, a este caberá o abono das faltas.
Fonte oficial: TST
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