SúmulaSúmulas do STF

Súmula 9 — STF

Texto da súmula Documento oficial

Para o acesso de auditores ao Superior Tribunal Militar, só concorrem os de segunda entrância.

Fonte oficial: STF

Ainda não há decisões na nossa base que citem esta súmula. Conforme novos acórdãos forem publicados, aparecem aqui.

Veja acórdãos dos principais tribunais com resumo simples e tese.