SúmulaSúmulas do STJ

Súmula 340 — STJ

Texto da súmula Documento oficial

A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.

Fonte oficial: STJ

⚖️ Linha do tempo — acórdãos que citam esta súmula

Em ordem cronológica (mais recentes primeiro).

2026TRF1ProvidoFilho emancipado antes do óbito do pai não tem direito à pensão por morte, decide TRF1 2020TRF1OutrosTRF1 nega pensão por morte de trabalhadora rural por falta de provas da atividade

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