SúmulaSúmulas do STJ

Súmula 577 — STJ

Texto da súmula Documento oficial

É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado, desde que amparado em convincente prova testemunhal colhida sob o contraditório.

Fonte oficial: STJ

⚖️ Linha do tempo — acórdãos que citam esta súmula

Em ordem cronológica (mais recentes primeiro).

2026TRF4Não ProvidoTRF4 confirma aposentadoria por idade rural: comprovação de tempo de serviço e afastamento de coisa julgada 2025TRF3Não ProvidoTRF3 confirma aposentadoria por tempo de contribuição com períodos rural e especial por ruído

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