Súmula⊘ Cancelada / Revogada
Súmula 104 — TST: FÉRIAS. TRABALHADOR RURAL
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Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (Res. 121/2003 (21.11.2003)). Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
É devido o pagamento de férias ao rurícola, qualquer que tenha sido a data de sua admissão e, em dobro, se não concedidas na época prevista em lei.
Fonte oficial: TST
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