Súmula⊘ Cancelada / Revogada
Súmula 108 — TST: COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. ACORDO
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Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (Res. 121/2003 (21.11.2003)). Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
A compensação de horário semanal deve ser ajustada por acordo escrito, não necessariamente em acordo coletivo ou convenção coletiva, exceto quanto ao trabalho da mulher.
Fonte oficial: TST
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