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SúmulaSúmulas do TST⊘ Cancelada / Revogada

Súmula 136 — TST: JUIZ. IDENTIDADE FÍSICA

Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (Res. 185/2012 (27.09.2012)). Verifique o entendimento atual antes de citar.

Texto da súmula Documento oficial

Não se aplica às Varas do Trabalho o princípio da identidade física do juiz (ex-Prejulgado nº 7).

Fonte oficial: TST

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Texto normativo de fonte pública oficial. Conteúdo informativo — não substitui a consulta a um advogado inscrito na OAB.