Súmula⊘ Cancelada / Revogada
Súmula 150 — TST: DEMISSÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
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Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (Res. 121/2003 (21.11.2003)). Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
Falece competência à Justiça do Trabalho para determinar a reintegração ou a indenização de empregado demitido com base nos atos institucionais (ex-Prejulgado nº 23).
Fonte oficial: TST
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