Súmula⊘ Cancelada / Revogada
Súmula 152 — TST: GRATIFICAÇÃO. AJUSTE TÁCITO
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Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (Res. 225/2025 (02.07.2025)). Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de liberalidade não basta, por si só, para excluir a existência de ajuste tácito (ex-Prejulgado nº 25).
Fonte oficial: TST
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